Regulamento

O valor total da premiação foi alterado em razão do pedido de aditamento deferido pela SECAP/ME em 19/03/2019 - Nota Técnica SEI nº 98/2019


PROMOÇÃO

“VANISH BANCA SEU LOOK”


Na qualidade de “Empresa Mandatária”:


RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA., a “RB”

Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 1.909, conjuntos 241 e 251 - Vila Nova Conceição

CEP 04543-907 - São Paulo-SP

CNPJ nº 27.668.893/0001-02


Na qualidade de “Empresa Aderente”:


LOJAS RIACHUELO S/A

Rua Leão XIII, 500 - Jardim São Bento

CEP 02526-900 - São Paulo-SP

CNPJ nº 33.200.056/0001-49


Adiante denominadas, conjuntamente, “Empresas Promotoras”.


REGULAMENTO

(modalidade concurso)


1. DISPOSICÕES INICIAIS:

1.1. Esta promoção será válida em território nacional brasileiro, sendo destinada aos consumidores, pessoas físicas cisgênero e transgênero, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição, que sejam residentes e domiciliados no território nacional e que preencherem as condições de participação deste Regulamento.

1.1.1. Entende-se por cisgênero pessoa cuja identidade de gênero está alinhada ao seu sexo biológico e, por transgênero, a pessoa que transita entre os gêneros.

1.1.2. São consumidores, para fins de participação nesta promoção, as pessoas físicas que adquirirem os produtos participantes, utilizando-os como destinatários finais.

1.1.3. Os comprovantes fiscais de compra (notas ou cupons) emitidos em nomes de pessoas jurídicas não serão válidos para fins de participação nesta promoção e, caso utilizados, implicarão na desclassificação do participante.

1.2. Para participar, é necessário comprar os produtos RB participantes abaixo indicados, cadastrar-se no site www.vanishbancaseulook.com.br e guardar o(s) correspondente(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra, desde que não seja(m) preenchido(s) manualmente (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres), sob pena de desclassificação.


2. PRODUTOS PARTICIPANTES:

2.1. Participam desta promoção os produtos da marca Vanish da RB, desde que adquiridos de 01/02/2019 a 30/04/2019, a seguir listados:


DESCRIÇÃO SKU EAN

Vanish Pó 450g Pink + White 450g 50%off 7891035040740

VAN LIQ PNK 6X1,5 20%DESC 7891035051166

Vanish Pó Pink 900g 25% off 7891035051180

VAN PR LIQ WH 6X1,5L 20%OFF 7891035051296

VANSH,BR,PROMO VANISH 1,5L 7891035040580

VANISH ALV S/CL 12X500 7891035040009

VANISH LIQ WHITE 12X500ML 7891035040405

VANISH LIQ WHITE 6X1500ML 7891035040412

VANISH LIQ 4X3000ML 7891035040429

VANISH WHITE LIQ REFIL 12X500 7891035040436

VANISH LIQUIDO WHITE 4X3000ML 7891035040443

VANISH ALV S/CL 6X1500 7891035040504

Vanish Pó Pink 120g 7891035040535

Vanish Pó Crystal White 120g 7891035040542

Vanish Pó Pink450g 7891035040702

Vanish Pó Pink 900g 7891035040900

VANISH EMB ECONOM 12X500 7891035041006

VANISH PRE-LAV PO2 PV 12X500ML 7891035041051

Vanish Pó Crystal White 450g 7891035050602

VANSH,BR,MULTIUSO 6x900ML 7891035040283

VANSH,BR,WHITE 6X900ML 7891035040290

Vanish Refil Pink 400g 7891035051272

Vanish Crystal White Refil 400g 7891035051265

Vanish Pó Pink 1kg 7891035051333

Vanish Pó Crystal White 1kg 7891035051326

Vanish Pó Pink 2,5kg 7891035051234

Vanish Pó Crystal White 900g 7891035050701

VANISH SUPER BARRA PINK+WHITE 40%off 7891035051210

VANISH SUPER BARRA 7891035040191

VANISH SUPER BARRA WHITE 7891035040269

RESOLV PINK 7891035017001

RESOLV WHITE 7891035040450

KARPEX 7891035200007


2.2. Não serão objeto desta promoção e tampouco de distribuição gratuita os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.


3. INÍCIO E TÉRMINO:

3.1. Esta promoção terá início em 01/02/2019 e término em 15/05/2019 ou enquanto durar o estoque de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais) em prêmios, o que ocorrer primeiro.


4. COMO PARTICIPAR:

4.1. Para participar, basta que o consumidor interessado realize compras de, ao menos, R$ 20,00 (vinte reais) em produtos participantes entre os dias 01/02/2019 e 30/04/2019 e, após, inscreva-se nesta promoção por meio do site

www.vanishbancaseulook.com.br até as 23h59min de 15/05/2019 (horário oficial de Brasília), mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo, incluindo cidade, bairro, estado e CEP; e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; g) senha e confirmação de senha; h) como ficou sabendo da promoção; e i) indicar se já usava Vanish antes desta promoção.


4.1.1. O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios indicados no item 4.1 acima invalidará a inscrição do consumidor nesta promoção ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação imediata.


4.1.2. O endereço de e-mail informado estará vinculado ao CPF informado no ato do cadastro e não poderá ser cadastrado novamente na promoção por outro participante.


4.1.3. A ativação do cadastro será requerida por e-mail aos participantes, sendo que, concluída essa etapa, nenhuma alteração cadastral será permitida.


4.2. A participação do consumidor somente será válida se observado o período de participação correspondente à compra e ao cadastro do(s) produto(s) participante(s) adquirido(s), mediante o fornecimento das seguintes informações, sendo certo que, obrigatoriamente, o cadastramento da(s) primeira(s) compra(s) deverá totalizar, no mínimo, R$ 20,00 (vinte reais):a) indicação dos produtos participantes adquiridos; b) indicação da quantidade de produtos participantes adquiridos; c) valor unitário dos produtos participantes adquiridos; d) data e hora da compra; e) número do CNPJ do estabelecimento no qual foi realizada a compra; e) número do comprovante fiscal de compra; e f) digitalização do comprovante fiscal de compra nos formatos BMP, JPEG, JPG, PNG, GIF, TIF ou TIFF, com tamanho de, no máximo, 5 MB.


4.3. Após a adoção dos passos acima, a RB validará o comprovante fiscal cadastrado em até 15 (quinze) dias úteis e, caso tudo esteja correto, o consumidor receberá o prêmio indicado no item 7.1 na proporção do que gastou na compra dos produtos participantes, desde que observado o mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) e o teto de R$ 60,00 (sessenta reais), sendo que o participante poderá resgatar o prêmio a qualquer momento ou registrar novas compras até atingir o teto e, na conclusão de tal providência, deverá indicar em qual meio deseja usufruir do prêmio indicado.


4.3.1. Caso o consumidor cadastre compras cujo valor seja inferior ao mínimo acima indicado ou o valor remanescente ao término do período de participação - após eventual(is) resgate(s) - também esteja nesse patamar, tal montante será desconsiderado ao final desta promoção.


4.4. Os produtos participantes cadastrados nesta promoção deverão ser adquiridos mediante a emissão de comprovante fiscal de compra, o qual será bloqueado a partir das informações preenchidas nos termos do item 4.2 acima para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros.


4.5. Nesta promoção será admitida a distribuição máxima de R$ 60,00 (sessenta reais) em prêmios por consumidor cadastrado e correspondente número de CPF, sendo desconsiderado o valor em compras de produtos participantes cadastrado superior à referida quantia.


4.6. Os participantes terão à disposição um canal de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas, disponível pelo fale conosco no site da promoção.


4.7. Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.


5 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

5.1 O número de ganhadores e o valor resgatado será constantemente atualizado no site www.vanishbancaseulook.com.br.


6 PRESSUPOSTOS DE PARTICIPAÇÃO E VALIDAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VENCEDOR:

6.1 A RB poderá requerer ao participante selecionado nesta promoção, a qualquer tempo e para o fim de validação da condição de ganhador, o envio por e-mail dos seguintes documentos: a) CPF; b) documento de identidade (RG); c) comprovante de residência e d) comprovante(s) fiscal(is) de compra do(s) produto(s) participante(s). As informações contidas nos documentos apresentados pelo participante selecionado serão avaliadas de acordo com os pressupostos de participação nesta promoção.


6.2 Concluída a análise dos documentos encaminhados à Empresa Mandatária, caso o consumidor não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos, ele será desclassificado. Entretanto, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado fará jus ao prêmio.


6.3 Os atos fraudulentos, o uso de documentos falsos, dentre outras práticas que visem a prejudicar a promoção e/ou os seus participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados a RB e/ou participantes desta promoção.


6.4 A RB poderá requerer aos inscritos nesta promoção, a qualquer momento, a apresentação da via original do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo aos produtos cadastrados na promoção e de cópia dos documentos pessoais, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a desclassificar os participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso de um mesmo número de telefone em cadastros realizados por diferentes participantes.


7 DOS PRÊMIOS:

7.1 Serão distribuídos, nesta promoção, vale-compras para utilização nas lojas Riachuelo, e validade de três meses após a entrega por e-mail, carregados nos termos do item 4.3 acima, até o limite total de prêmios distribuídos de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), podendo o ganhador optar pela totalidade do vale para utilização em lojas presenciais ou no comércio eletrônico da marca.


7.2 Cada prêmio, objeto da distribuição gratuita nesta promoção, será entregue pela RB ao contemplado no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data em que o participante requerer a conversão das compras cadastradas em prêmios - desde que o comprovante fiscal cadastrado tenha sido aprovado - ou, se não fizer, automaticamente a partir do final da promoção, sempre no endereço por ele informado no ato do contato a que se refere o item 5.2 acima.


7.3 Cada prêmio distribuído gratuitamente ao contemplado desta promoção não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o § 3º do artigo 1º da Lei nº 5.678/71.


8 DECADÊNCIA:

8.1 O direito do contemplado de reclamar o prêmio que lhe foi conferido decai no prazo legal de 180 dias contados a partir do término da promoção. Caso o contato com o contemplado não seja possível ou ele não entre em contato com a RB, o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional pela Empresa Mandatária.


9 DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 Cada contemplado, ao participar da promoção, automaticamente autorizará o uso, pelas Empresas Promotoras, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de término desta promoção, da imagem, voz, performance e nomes a estes relativos, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus àquelas.


9.2 Os problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes, mas não limitados às ocorrências, tais como, erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio, que prejudiquem o acesso ou a conexão à Internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviço, hospedagem; erro na transmissão das informações; falhas no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; ações de hackers, vírus, bugs, worms, que venham a prejudicar o acesso ao site de divulgação desta promoção e/ou que impeçam ou dificultem a participação do consumidor nesta promoção, não poderão ser atribuídos à Empresa Mandatária.


9.3 As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da promoção serão dirimidas por uma comissão composta por três representantes da Empresa Mandatária. Não sendo alcançado o consenso, após a atuação da comissão, a reclamação devidamente fundamentada poderá ser submetida à apreciação da Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO) da Caixa Econômica Federal ou ao Procon local e/ou órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.


9.4 Ficará vedada a participação dos funcionários das empresas RB, da Riachuelo, da RFAD Assessoria Jurídica, bem como os funcionários, empregados, terceiros ou colaboradores que atuarem diretamente no planejamento, criação, execução da promoção, da Integer\Outpromo e outras empresas diretamente envolvidas no processo. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Mandatária, que automaticamente desclassificará os participantes impedidos.


9.5 Este Regulamento ficará disponível para consulta no site www.vanishbancaseulook.com.br.


9.6 A participação nesta promoção caracterizará, por si, a aceitação, por parte dos consumidores, de todos os termos e condições ora estabelecidos.


9.7 A presente promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72). CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N° 3-8523/2018. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PROMOÇÃO ENCERRADA